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Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as seguintes assertivas: I. São Poderes d...

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457941201673795
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Martinho | Lei Orgânica Municipal de São Martinho
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as seguintes assertivas:


I. São Poderes do Município de São Martinho, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.


II. São símbolos do Município de São Martinho, a bandeira, o Brasão e os que vierem a ser estabelecidos por legislação própria.


III. O Município tem sua cidade de São Martinho, que lhe dá o nome, e qualquer alteração territorial dependerá de aprovação mediante Decreto do Prefeito Municipal.



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