Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201673814Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário n...1457941201673814Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito TributárioCom base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à lei complementar instituir as limitações ao poder de tributar. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176850Direito TributárioCom base nessa situação hipotética e nos dados informados, no balanço patrimonial encerrado em 30/9/2023, a Prog & Metal Cia. Ltda. apresentará um sal...Questão 457941200655249Direito TributárioConsiderando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. A contribuição social sobre o lucro é calculada de maneira simi...Questão 457941200770211Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados ant...Questão 457941200963244Direito TributárioCom relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941200980989Direito TributárioEm relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do ag...Questão 457941201417594Direito TributárioConforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a...Questão 457941201572976Direito TributárioAcerca da legislação, julgue o item a seguir.O tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno ...Questão 457941201847248Direito TributárioCom relação às obrigações tributárias, julgue o item.Nas obrigações tributárias solidárias, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obr...Questão 457941201915326Direito TributárioCom relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. Os depósitos judiciais em di...Questão 457941202024818Direito TributárioO princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo qu...