Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mand...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. Está ...

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .O fato de Joana apenas aceitar promessa de ...

A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Dessa forma, com base na Lei nº 9.784/1999, j...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva do Estado foi introduzida normativamente no direit...

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.Constitui crime a representação por ato de imp...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A autorização de serviço público constitui um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder...

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equ...

O procedimento de licitação observará diversas fases, entre as quais está a fase de julgamento. Considerando essa informação, um caso que propiciará a...

Assinale a alternativa que apresenta o Ministério que tem competência para orientar a formulação e a implementação de grandes projetos estruturantes m...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item. A autorização é exemplo de ato constitutivo.