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Determinado dirigente de autarquia estadual passou a orientar a atuação da entidade para fins diversos daqueles que justificaram a criação da entidade...
Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para...
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,
Concessionária de serviço público rodoviário desapropriou inúmeros bens imóveis necessários à duplicação da rodovia sob sua operação. Para além do lei...
O Tribunal de Contas competente recebeu denúncia de que determinado Prefeito estaria promovendo medidas que favoreceriam específico segmento da inicia...
De acordo com a Lei no 8.112/90, considere: I. Amarildo é servidor público nomeado para um cargo em cidade que conta com imóvel funcional disponível p...
O tombamento de bens de valor histórico ou artístico
Motivado por interesses políticos, um administrador público determinou fiscalização sanitária pelo órgão competente em estabelecimento comercial, tend...
A inassiduidade habitual e a aplicação irregular de dinheiros públicos acarretarão a aplicação da penalidade de
Suponha que a Administração pretenda conceder, por 35 anos, a operação e manutenção de uma rodovia, precedida da realização, pelo concessionário, de o...