Os mecanismos utilizados pela administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos compõem a noçã...

Com base em disposições normativas concernentes à administração pública, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da presunção de legitimidade...

Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo é considerado vinculado qu...

O Banco do Brasil S.A. é um órgão da administração direta, uma vez que é diretamente subordinado ao governo federal.

No que concerne aos atributos do ato administrativo, julgue o próximo item.A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui ...

Com referência às formas de limitação da propriedade, à proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural e à desapropriação, assinale a opção co...

Assinale a opção correta com relação ao poder hierárquico.

Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.A competência do Poder Judiciário quanto ao controle restringe-se a...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, é desnecessária a motivação dos atos administrativos discricionários...

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Pode-se exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhi...

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue ...