Conforme o Código Penal, “considera-se funcionário público, para os efeitos _________, quem, embora transitoriamente ou ...

Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Em um determinado município, uma família teve sua casa inundada devido a uma forte chuva, resultando em danos materiais significativos. Após análise, ...

Sobre o credenciamento, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Os atos administrativos devem estar em conformidade com a lei, visto que só será permitido ao administrador praticar aqueles autorizados ou determinad...

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Lei das Licitações, trouxe importantes mudanças para o processo licitatório no Brasil. Sobre esse assunto,...

No que concerne à participação dos usuários na gestão dos serviços públicos, analise as seguintes assertivas: I. O cidadão, usuário efetivo ou potenci...

Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Sendo assim,segundo o autor, assinale a alternativa que identifica a espécie do...

A duração dos contratos regidos pela Lei nº 14133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, será a prevista em edital, e deverão ser...

De acordo com a Lei nº 11.107/2005 (Lei Geral dos Consórcios Públicos), os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediant...

Com base nas disposições da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as ass...