A Lei Orgânica determina que são competências exclusivas da Câmara do Município de Ibiaçá, dentre outras: I. Criar comis...

De acordo com o Art. 168 do referido Estatuto, o Município de Redentora promoverá a assistência aos funcionários ativos e inativos e aos dependentes, ...

Com base na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. A sede do município é Nova Araçá. II. Os símbolos de Paraí serão definidos por Lei...

Qual gratificação é destinada à remuneração de servidores municipais efetivos designados e responsáveis pelos serviços de viaturas oficiais que, segun...

Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento. De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a remuneração do serviço ex...

Para os efeitos da referida Lei, o ato de conceder aumento de passagens em transporte coletivo do Município de Sant’Ana do Livramento é uma competênci...

Sobre os Servidores Municipais, analise os exemplos abaixo:I. Berenice é servidora porque prestou concurso público. II. Luan terá seu tempo de serviço...

Nos termos do Regime Jurídico Municipal, qual é a idade mínima para ser servidor público do município de Água Santa?

O servidor terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Segundo o Art. 102, o servidor que faltar 15 (quinze)...

Segundo o parágrafo único do art. 15 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria, a avaliação de desempenho dos profissionais d...