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Cássio, residente jurídico, realizou pesquisa sobre os enunciados sumulares publicados pelos Tribunais Superiores pátrios. Concluído seu estudo, apres...
Em determinado processo judicial aconteceram algumas situações peculiares, analise-as. I. O juiz, no momento do julgamento, disse que o mérito da ques...
Solange ajuizou uma ação de obrigação de fazer contra uma empresa de planos de saúde, visando obter autorização para a realização de um procedimento c...
Em determinado processo, o juiz deferiu tutela de urgência antecipatória em favor do autor, inaudita altera pars, entendendo que, apesar de não vislum...
Foi proposta ação no Juizado Especial Cível relativa à cobrança de um contrato de transferência da integralidade das quotas de uma sociedade empresári...
O procedimento comum é uma das modalidades de procedimento previstas no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro. Ele é aplicável quando não houver d...
As despesas condominiais são compostas pelos gastos realizados nas partes de uso comum do condomínio, pagos através do rateio entre os condôminos, obs...
Em relação à jurisdição, pode ser afirmado que é a função que o Estado exerce quando substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela...
Dentro de incidente de arguição de inconstitucionalidade de ato normativo em controle difuso: I. O relator deverá ouvir o Ministério Público e as part...