Segundo a legislação penal,aquele que,na folha de pagamento, insere...

Pedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microf...

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão dolosa, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e os crimes concorrentes resultam de desígnios...

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominaç...

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida

De acordo com a Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), é crime deixar de

Placídio achou na rua um cartão de crédito e o utilizou para efetuar compras de roupas finas em um estabelecimento comercial. Essa conduta caracterizo...