Em contratos públicos, a autoridade competente pode exigir garantia contratual, mas é o contratado que opta por uma das ...

Entidade da administração indireta, criada por lei específica, pode ser extinta por ato do Poder Executivo, desde que demonstrada e comprovada sua ine...

O controle exercido pela administração sobre as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como controle externo. Na reali...

A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue.Cumpre ao interessado, no processo administrativo, a prova dos fatos que tenha alega...

A partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem como no Estatuto da Embrapa, julgue o item a seguir. Dispensa-se a autori...

Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade e o ato que autorizou a sua lavratura. No entanto, é facult...

Em relação à delegação de serviços públicos, assinale a opção correta.

Com relação ao regime jurídico administrativo, julgue o item subsequente.O Congresso Nacional, por ser um órgão legislativo, não pratica atos administ...

Assinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.

Considerando as disposições legais a respeito de substituição, vacância, remoção, redistribuição e provimento, assinale a opção correta.

No que se refere ao controle administrativo, julgue o item subsequente. É permitido ao Poder Judiciário ingressar na análise do mérito administrativo,...