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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PRF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Formação em Legislação de Trânsito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.
Cidadão que seja penalmente inimputável não pode obter
habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.