XX, de onze anos de idade, foi exposto a sério risco físico e
psicológico em razão da omissão de seus pais em zelar pelos seus
direitos. Joana, vizinha da família, presenciou os fatos e os levou
ao conhecimento do Conselho Tutelar.
Nesse caso, considerando os balizamentos estabelecidos pela
legislação de regência, é correto afirmar, em relação a XX, que o
referido órgão