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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para HUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva, especificamente sobre Políticas de Saúde no Brasil, Gestão e Planejamento em Saúde Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.
O contrato organizativo de ação pública da saúde é um
instrumento que celebra o acordo de colaboração entre os
entes federativos e que deve garantir a publicidade dos
direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades
de saúde que prestem serviço ao SUS.