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Segundo o Código de Processo Civil, marcar C para as afirmativas Ce...

📅 2022🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Varginha - MG📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Aplicação de Normas Processuais#Jurisdição#Jurisdição Não Contenciosa

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Varginha - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Aplicação de Normas Processuais, Jurisdição, Jurisdição Não Contenciosa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201674497
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa
Segundo o Código de Processo Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.


( ) A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso com base na lide e no tempo da norma retroagida. 
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