Segundo o Código de Processo Civil, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição,
com base em fundamento a respeito do qual não se
tenha dado às partes oportunidade de se manifestar,
mesmo que se trate de matéria sobre a qual deva decidir
de ofício.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que
tenha ocorrido a violação do direito.
( ) A norma processual retroagirá e será aplicável
imediatamente aos processos em curso com base na lide
e no tempo da norma retroagida.