Acerca dos serviços públicos, julgue o item.O princípio da continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer...

Julgue o item com relação ao poder de polícia. O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não está imu...

Considere-se que a Administração, sem prévia licitação, tenha permitido o fechamento de uma rua para a realização de uma festa junina organizada pela ...

Segundo o disposto na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princí...

Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder ...

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas é uma autarquia caracterizada por apresentar:

Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Não será admitida a manutenção em sigilo de contratos administrativos e de termo...

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia são criadas por leis ...

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de ...