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Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à...

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457941201674597
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual. 


O princípio orçamentário da unidade ou totalidade estabelece que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. 

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