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Constituída a Comissão, o processo administrativo disciplinar sumário deve ser concluído, salvo prorrogação do prazo, em:
Um contrato administrativo consiste em ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com um particular para a consecução de objeti...
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a teoria da irresponsabilidade estatal está:
Em caso de rescisão administrativa de contrato administrativo, surgido em consequência de um de caso fortuito ou força maior, sem que tenha concorrido...
Sobre o ato administrativo definido como “Regimento”, leia abaixo e assinale a alternativa correta. I. É ato regulamentar interno, pois só se dirige a...
O Coordenador-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia fiscaliza permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados, vis...
Sobre os atos administrativos, assinale a opção correta.
Segundo a Lei Federal n° 8.666/1993, com relação à formalização dos contratos, pode-se afirmar que:
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que: