De acordo com a Portaria n° 3.992, de 28/12/2017, ...

Q: De acordo com a Portaria n° 3.992, de 28/12/2017, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.

A) Os recursos financeiros referentes ao Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde destinar-se-ão para a manutenção da prestação das ações e serviços públicos de saúde. | B) É facultativa a utilização de recursos financeiros referentes ao Bloco de Custeio para o pagamento de servidores inativos; gratificação de função de cargos comissionados e obras de construções novas. | C) Os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento poderão ser acrescidos de recursos específicos pactuados na Comissão Intergestores Bipartite – CIB. | D) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios serão transferidos em dois blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Privados e Filantrópicos de Saúde. | E) Os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observado o estabelecido no Plano de Saúde e na Programação Anual do Estado, do Distrito Federal e do Município submetidos ao respectivo Conselho de Saúde.

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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SES-PEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

De acordo com a Portaria n° 3.992, de 28/12/2017, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.

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