Bentinho, prefeito do município de Bento Gonçalves, recebeu um apartamento no valor de um R$ 1.000.000,00 (um milhão de ...

Segundo notícia divulgada em 15/05/2024 no site G1, “O governo do Rio Grande do Sul diminuiu o número de municípios em estado de calamidade pública de...

Meirelles (2018) define que os poderes administrativos são inerentes à Administração de todas as entidades estatais – União, Estados, Distritos Federa...

É o ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre determinados assuntos – jurídicos ou técnicos:

Em uma PPP, qual é a principal vantagem de utilizar o modelo de concessão administrativa em comparação ao modelo de concessão patrocinada?

Trata-se de “forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de...

Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes afirmações sobre os atos administrativos: 1. Os atos administrativos podem ser classificados, quant...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o regime de contratação no qual, além do fornecimento do objeto, o contratado responsab...

De acordo com o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça em relação à prestação de serviço público essencial, analise as assertivas a...

Acerca das disposições penais contidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa INCORRETA.

João, agente público em exercício, foi chamado para prestar declaração de seus bens na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mas recusou-s...