Assinale a alternativa que não corresponde à disci...

Q: Assinale a alternativa que não corresponde à disciplina da Lei Estadual nº 6.161, de 26/06/2000, no que concerne à forma, tempo e lugar dos atos do processo.

A) Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. | B) O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas. | C) Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior. | D) Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. | E) O reconhecimento de firma será exigido em todas as intervenções e requerimentos apresentados em um processo administrativo.

457941201674855

Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 6.161/2000 - Processo Administrativo

Assinale a alternativa que não corresponde à disciplina da Lei Estadual nº 6.161, de 26/06/2000, no que concerne à forma, tempo e lugar dos atos do processo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa que não corresponde à disciplina da Lei Esta...

Assinale a alternativa que não corresponde à disciplina da Lei Esta...