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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Legislação de Educação Especial, Temas Pedagógicos, Inclusão e Exclusão.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que todas as
escolas devem garantir a inclusão de alunos com
deficiência, sem cobranças adicionais de valores na
mensalidade ou anuidade, assegurando igualdade de
acesso à educação.