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Determinado restaurante localizado no Município de Niterói, que pos...

📅 2023🏢 FGV🎯 Prefeitura de Niterói - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Lei nº 2.624/2008 - Código de Posturas de Niterói#Legislação Municipal de Niterói

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Lei nº 2.624/2008 - Código de Posturas de Niterói, Legislação Municipal de Niterói.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201674969
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.624/2008 - Código de Posturas de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Determinado restaurante localizado no Município de Niterói, que possuía licença de funcionamento, ocupou parte do passeio do logradouro público, contínuo à área de sua propriedade, com a colocação de um conjunto de mesa e quatro cadeiras.
Nos termos da narrativa e do Código de Posturas do Município de Niterói, a ocupação consistiu na colocação de
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