Na creche municipal, a monitora Ana percebe que um...

Q: Na creche municipal, a monitora Ana percebe que uma aluna de 4 anos tem faltado com frequência. Ao buscar informações, descobre que a família enfrenta dificuldades financeiras, o que pode estar afetan

A) A creche deve enviar uma notificação formal aos pais, informando que, em caso de persistência das faltas, a matrícula da criança será cancelada, pois a vaga poderia ser preenchida por outra criança que demonstre maior assiduidade e interesse na participação das atividades da creche. | B) A instituição deve, após esgotar as tentativas de contato e compreensão da situação diretamente com a família (com registro formal), realizar a notificação da situação ao Conselho Tutelar, órgão competente para atuar na proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Art. 13 do ECA, que prevê a comunicação de casos de maus-tratos, abandono e reiteração de faltas injustificadas, visando à aplicação de medidas de proteção e apoio à família. | C) A monitora Ana, por iniciativa própria e sem comunicar a gestão da creche, deve procurar a família da criança em sua residência para oferecer ajuda direta, como custear o transporte ou fornecer alimentos, a fim de evitar a burocracia e a possível intervenção de órgãos externos. | D) A creche deve convocar uma reunião com os pais e apresentar uma lista de programas sociais governamentais para os quais a família poderia se candidatar, sugerindo que a responsabilidade pela frequência da criança é exclusivamente deles, sem a necessidade, nesse primeiro momento, de acionar o Conselho Tutelar.

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Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Na creche municipal, a monitora Ana percebe que uma aluna de 4 anos tem faltado com frequência. Ao buscar informações, descobre que a família enfrenta dificuldades financeiras, o que pode estar afetando a frequência da criança, apesar da oferta de refeições na creche. Preocupada com o direito à educação, Ana reconhece que a ausência recorrente pode configurar negligência.

Com base no ECA e na responsabilidade da creche, qual a medida mais ética e legal que Ana deve recomendar à instituição para proteger os direitos da criança?

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