João, servidor público e chefe de determinada repa...

Q: João, servidor público e chefe de determinada repartição, em razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo, evitando, assim, prejuí

A) incorreta, pois a matéria em questão não pode ser objeto de delegação. | B) correta, sendo possível a delegação no caso narrado. | C) incorreta, pois circunstâncias de índole social não justificam a delegação em nenhuma hipótese. | D) incorreta, pois a delegação não é transferida a subordinados. | E) correta, haja vista que, independente de ser possível ou não a delegação, deve sempre prevalecer o interesse dos administrados.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

João, servidor público e chefe de determinada repartição, em razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo, evitando, assim, prejuízos aos administrados. A propósito do tema e nos termos da Lei no 9.784/1999, a conduta de João está

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