Considerando a majoração, para o patamar de 25%, d...

Q: Considerando a majoração, para o patamar de 25%, da contribuição previdenciária dos servidores públicos de determinado ente federado, associada à incidência do imposto de renda de 27,5%, assinale a op

A) A finalidade extrafiscal justifica a tributação confiscatória. | B) O aumento da referida contribuição previdenciária pode ser exigido na data de publicação da respectiva norma. | C) A referida majoração não caracteriza efeito confiscatório, uma vez que, na verificação da onerosidade, o aumento não se soma à alíquota do imposto de renda. | D) A vedação do efeito confiscatório aplica-se tanto aos tributos propriamente ditos quanto às multas pelo descumprimento da legislação tributária. | E) A referida contribuição previdenciária não incide sobre o décimo terceiro salário dos servidores.

457941201675420

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Contribuições Sociais | Impostos Federais

Considerando a majoração, para o patamar de 25%, da contribuição previdenciária dos servidores públicos de determinado ente federado, associada à incidência do imposto de renda de 27,5%, assinale a opção correta a respeito do efeito confiscatório e da contribuição previdenciária.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando a majoração, para o patamar de 25%, da contribuição pr...

Questões relacionadas para praticar

Considerando a majoração, para o patamar de 25%, da contribuição pr...

Questões relacionadas para praticar