Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201675509À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo administ...1457941201675509Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096475Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item. A competência é renunciável e se exerce, pelos órgãos adminis...Questão 457941200389790Direito AdministrativoA respeito das autarquias, julgue o item.Ainda que possuam autonomia decisória, as agências reguladoras não gozam de autonomia financeira.Questão 457941200400772Direito AdministrativoAcerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.Nos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesm...Questão 457941200574976Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo, julgue o item que se segue.O processo administrativo inicia‑se somente de ofício pela autoridade administrativ...Questão 457941200875886Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado, ou de quem o represente, que pr...Questão 457941201463853Direito AdministrativoJulgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública. Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sob...Questão 457941201549202Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.As autarquias, por desempenharem atividades típicas da Administração Pública, sã...Questão 457941201821994Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A licitação é dispensada quando da contratação que tenha por objeto a aquisição de bens ou serviços...Questão 457941201894467Direito AdministrativoConforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.É permitida a atuação em processo administrativo do servidor que tenha interesse indir...Questão 457941202074601Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.Poderão habilitar-se para participar da decisão coordenada, n...