Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201675525Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ no que tange ao direito do consumidor.1457941201675525Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Legitimidade Processual | Direito aos Serviços Públicos | Componentes da Relação de Consumo | Práticas de Comércio | Parte Consumidora | Proteção Jurídica do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoAssinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ no que tange ao direito do consumidor. AO critério a ser adotado para determinar a relação de consumo é o maximalista; desse modo, para se caracterizar como consumidora, a parte deve ser destinatária econômica final do bem ou do serviço adquirido. BConsidere que uma sociedade empresária efetue a compra de uma retroescavadeira usada para ser empregada em suas atividades negociais. Nessa situação, são aplicáveis as regras do CDC. CNo contrato de fornecimento de energia elétrica, a concessionária não pode repassar às faturas a serem pagas pelo consumidor o valor da contribuição ao Programa de Integração Social e o da contribuição para financiamento da seguridade social por ela devidos. DPor força de vedação prevista em lei, o MP não possui legitimidade para promover ação civil pública na defesa de direitos dos consumidores de energia elétrica. EÀ cobrança de indenização securitária não se aplica a responsabilidade solidária decorrente de danos ao consumidor, pois a pretensão diz respeito à exigência do próprio serviço, e não, a responsabilidade por fato do serviço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376181Direito do ConsumidorAcerca dos direitos e princípios que devem ser aplicados na defesa do consumidor, assinale a opção correta de acordo com os regramentos estabelecidos ...Questão 457941201230800Direito do ConsumidorJulgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravada...Questão 457941201397690Direito do ConsumidorConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.Dadas as partes envolvidas na referida situação, o CDC não ...Questão 457941201594655Direito do ConsumidorA respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, assinale a opção correta.Questão 457941201655988Direito do ConsumidorManoel adquiriu um produto esportivo, por meio do comércio eletrônico, de fornecedor especializado em artigos esportivos. Dentro do prazo estipulado p...Questão 457941201722866Direito do ConsumidorJulgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor. O CDC confere ao c...Questão 457941201786652Direito do ConsumidorMarcos compareceu a determinado banco, para realizar o pagamento de uma dívida, e aguardou na fila de espera por vinte minutos antes de ser atendido, ...Questão 457941201871468Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado procedente o pedido em ...Questão 457941201908017Direito do ConsumidorAcerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. Segundo o STJ, o magistrado que concluir pela falta de legitimidade ativa col...Questão 457941201953423Direito do ConsumidorCom relação às cláusulas abusivas e nulas, de que trata o CDC, assinale a opção correta.