Assinale a opção correta de acordo com a jurisprud...

Q: Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ no que tange ao direito do consumidor.

A) O critério a ser adotado para determinar a relação de consumo é o maximalista; desse modo, para se caracterizar como consumidora, a parte deve ser destinatária econômica final do bem ou do serviço adquirido. | B) Considere que uma sociedade empresária efetue a compra de uma retroescavadeira usada para ser empregada em suas atividades negociais. Nessa situação, são aplicáveis as regras do CDC. | C) No contrato de fornecimento de energia elétrica, a concessionária não pode repassar às faturas a serem pagas pelo consumidor o valor da contribuição ao Programa de Integração Social e o da contribuição para financiamento da seguridade social por ela devidos. | D) Por força de vedação prevista em lei, o MP não possui legitimidade para promover ação civil pública na defesa de direitos dos consumidores de energia elétrica. | E) À cobrança de indenização securitária não se aplica a responsabilidade solidária decorrente de danos ao consumidor, pois a pretensão diz respeito à exigência do próprio serviço, e não, a responsabilidade por fato do serviço.

457941201675525

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Legitimidade Processual | Direito aos Serviços Públicos | Componentes da Relação de Consumo | Práticas de Comércio | Parte Consumidora | Proteção Jurídica do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ no que tange ao direito do consumidor.

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Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ no q...

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