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Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico.
Não há ilegalidade na conduta do presidente da comissão de nomear testemunhas de ofício para comprovação dos fatos apurados em processo administrativo...
Tendo em vista que, relativamente aos mecanismos de controle da administração pública, a própria CF dispõe que os Poderes Legislativo, Executivo e Jud...
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir:As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de socieda...
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo, técnico...
Determinado servidor público federal, que responde a processo administrativo disciplinar, requereu sua aposentadoria voluntária, e a administração púb...
No que diz respeito a atos administrativos, julgue o item seguinte.Define-se o requisito denominado motivação como o poder legal conferido ao agente p...
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.O princípio da proporcionalidade, que determina a adequação entre ...
O poder público municipal apossou-se de imóvel de particular para a construção de uma quadra poliesportiva de uso comunitário. O prefeito do município...
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. Conforme a Lei n.º 13.303/2016, sociedades de ec...