Assinale a alternativa correta quanto ao depoiment...

Q: Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.

A) A expedição da carta precatória suspende a instrução criminal. | B) Há vedação legal à colheita do depoimento testemunhal deprecado, por meio de videoconferência. | C) Desnecessária a intimação das partes, da expedição da carta precatória, por se tratar de ato ordinatório. | D) Anotado prazo razoável para o cumprimento, o seu decurso permite a realização do julgamento, mas, a todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos. | E) Se intimada, por carta precatória, a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, deverá comparecer para sua oitiva, pelo Juízo Deprecante, sob pena de condução coercitiva.

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Provas no Processo Penal | Citações e Intimações | Prova Testemunhal

Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.

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