Julgue o item que se segue.A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dez anos, contados da data da sua c...

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei c...

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera se, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer...

No âmbito do Sistema Tributário Nacional e das restrições impostas ao Estado no que diz respeito ao poder de tributação, é proibida a imposição de imp...

Julgue o item a seguir.É vedada a aplicação da legislação tributária a atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrênc...

Julgue o item a seguir.No caso de alienação fiduciária, são sujeitos passivos de IPTU o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil, seu possuid...

Julgue o item que se segue.A interpretação da legislação tributária deve ser realizada de forma estrita, ou seja, em benefício do contribuinte e de fo...

Julgue o item subsequente. É facultada a cobrança da contribuição pelos municípios e o Distrito Federal, para custeio do serviço de iluminação pública...

Julgue o item que se segue.As imunidades tributárias são dispositivos que proíbem a instituição de impostos sobre determinadas atividades ou entes, in...

Após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal encerrou, em 2021, a controvérsia sobre as competências entre estados, que pleiteavam a tributação ...

Pode-se considerar como um efeito da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei e...