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Q: Camila e Rafael, após anos de namoro, decidiram romper o relacionamento. Entretanto, desde a separação, Rafael tem demonstrado comportamentos agressivos, ameaçando a integridade física e psicológica d

A) A definição legal de violência doméstica não inclui situações em que o agressor e a vítima tenham convivido no passado. | B) Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. | C) Para ser considerado violência doméstica, é necessário que o agressor e a vítima estejam casados legalmente. | D) A legislação de violência doméstica abrange apenas casos de agressões físicas, não se aplica aos danos morais e psicológicos. | E) A legislação de violência doméstica só reconhece casos de violência sexual, excluindo outras formas de agressão.

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Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

Camila e Rafael, após anos de namoro, decidiram romper o relacionamento. Entretanto, desde a separação, Rafael tem demonstrado comportamentos agressivos, ameaçando a integridade física e psicológica de Camila. Mesmo não compartilhando o mesmo espaço físico, a violência persiste.

De acordo com a legislação, a situação de Camila e Rafael, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente quando a coabitação não está presente?

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