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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de ...

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457941201675949
Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:  
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