Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo...

Q: Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A) o Ministério Público detém legitimidade exclusiva, podendo ser auxiliado pela polícia; | B) o Ministério Público detém legitimidade exclusiva; | C) o Ministério Público detém legitimidade concorrente, sendo sua manifestação condição de eficácia do acordo policial; | D) a polícia pode realizar o acordo, independentemente da concordância ou oitiva do Ministério Público. | E) o Ministério Público detém legitimidade concorrente, devendo ser ouvido quando a iniciativa for da polícia;

457941201676061

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

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