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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, em seu Artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino def...

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457941201676117
Ano: 2017Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, em seu Artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades, tomando como princípios: 
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