A Administração deve sempre ter por objetivo adotar a
melhor forma de organização de suas atividades, com
vistas a otimizar o acesso dos administrados às utilidades
fornecidas pelo Estado. A respeito das diversas formas
de organização administrativa, assinale a alternativa
correta.
A A desconcentração administrativa consiste em mecanismo
de distribuição interna de competências,
normalmente atribuídas a órgãos públicos, que, em
razão de sua autonomia, passam a se sujeitar a um
controle finalístico ou de supervisão.
B A descentralização pode ser realizada por delegação, situação em que a Administração transfere o
exercício de determinada atividade, por tempo determinado,
a um outro sujeito por meio de um contrato.
C Os conceitos de desconcentração e descentralização
administrativa são utilizados, pela doutrina,
como sinônimos, uma vez que refletem um mesmo
modo de organização da burocracia estatal.
D A descentralização administrativa pode ocorrer por
contrato ou por lei e a partir dela é constituída uma
relação de hierarquia entre a entidade delegante da
atividade e a entidade a quem foi delegada a sua
execução.
E A desconcentração administrativa resulta na criação
de uma pessoa jurídica própria para o exercício de
determinada competência e pode ocorrer tanto no
âmbito da Administração Direta como na Administração Indireta.