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O artigo 14, §1º , do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a vacinação como uma ação obrigatória do Esta...

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457941201676151
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

O artigo 14, §1º , do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a vacinação como uma ação obrigatória do Estado, da família e da sociedade, nos casos recomendados pelas autoridades sanitaristas brasileiras.

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Sobre esse direito, é correto afirmar:

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