Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201676166Independentemente de o crédito tributário ter sido constituído, este pode ser excluído, extinto ou suspenso com base no ...1457941201676166Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Isenção FiscalIndependentemente de o crédito tributário ter sido constituído, este pode ser excluído, extinto ou suspenso com base no rol taxativo de hipóteses previstas no Código Tributário Nacional. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta. AA anistia e a isenção, quando concedidas em caráter geral, são efetivadas por despacho da autoridade administrativa.BOs institutos de anistia e isenção tributárias são causas de extinção do crédito tributário.CA isenção abrange os fatos geradores anteriores à lei, enquanto a anistia abrange os fatos geradores posteriores à lei. DDeve-se aplicar o método de interpretação literal ao se interpretar a legislação tributária que disponha sobre casos que envolvam a anistia e a isenção tributárias.EA aplicação de isenção se restringe a multa, ao passo que a aplicação de anistia se restringe a tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200537605Direito TributárioAssinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas limitações.Questão 457941200655517Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.Além dos demais impostos, a empresa vendedora, com sede em...Questão 457941200844359Direito TributárioEntre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.Questão 457941201000166Direito TributárioOs valores cobrados para custeio das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, exceto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)...Questão 457941201110476Direito TributárioO TCE/PR formalizou, perante o fisco do Paraná, a requisição de informações relativas às inscrições de municípios paranaenses no âmbito da dívida ativ...Questão 457941201135705Direito TributárioConsiderando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.Questão 457941201690505Direito TributárioÀ luz do CTN, assinale a opção correta.Questão 457941201754427Direito TributárioEm 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu os boletos para a cobrança do IPTU de 2022, no valor de R$ 34.033.996,80. Em 1.º/1/2023, ...Questão 457941201779580Direito TributárioA respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos t...Questão 457941201950990Direito TributárioO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é considerado um tributo não cumulativo.