Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201676195Considerando os temas legislação tributária e obrigação tributária, é o que se afirma em:1457941201676195Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Obrigação FiscalConsiderando os temas legislação tributária e obrigação tributária, é o que se afirma em: AInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. BO emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei CA obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. DA autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária EO emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160106Direito TributárioNo que tange à responsabilidade tributária, é correto afirmar:Questão 457941200511227Direito TributárioO instituto da substituição tributária do ICMS objetiva tornar mais eficiente e eficaz a arrecadação desse tributo. Nesse sentido, ao substituto tribu...Questão 457941200659900Direito TributárioNo que tange à Lei n° 6.830/1980 ( dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública ), assinale a alternativa correta.Questão 457941201036007Direito TributárioO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:Questão 457941201390366Direito TributárioToda e qualquer prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída e...Questão 457941201449328Direito TributárioSobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201618812Direito TributárioSegundo a normatização tributária, é correto afirmar:Questão 457941201633248Direito TributárioO Brasil possui em sua estrutura normativa cinco espécies tributárias distintas, o que torna muito complexa a gestão das empresas nesse quesito. Exist...Questão 457941201929126Direito TributárioExiste um valor de natureza contratual, pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto, sempre que se realiza uma transação ...Questão 457941202057593Direito TributárioNo sistema tributário brasileiro, as espécies de tributos são os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Co...