Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201676204À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios il...1457941201676204Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF - 5ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos, ressalvadas as hipóteses em que não houver outros meios de provar os fatos necessários à tomada de decisão. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100940Direito AdministrativoConsiderando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A suspensão dos direitos políticos, em virtude do cometimento de ato de improbidade administ...Questão 457941200592400Direito AdministrativoSegundo Hely Lopes Meirelles, o Princípio da Impessoalidade pode ser considerado como sinônimo do Princípio da Finalidade, que impõe ao administrador ...Questão 457941200645042Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos podem ser executados independentemente da existência de uma disciplina normativa ...Questão 457941200762699Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará‑lo até o limi...Questão 457941200855099Direito AdministrativoNo que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração di...Questão 457941201159560Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.São deveres do administrado perante a Administração Pública ex...Questão 457941201190816Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, julgue o item.É obrigatória a utilização da modalidade pregão na forma e...Questão 457941201370227Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...Questão 457941201840811Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos administrativos, incumbência que r...Questão 457941202049283Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação...