Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201676205É correto afirmar sobre a legislação tributária no Código Tributário Nacional.1457941201676205Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Poder TributárioÉ correto afirmar sobre a legislação tributária no Código Tributário Nacional.ANa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará dos princípios gerais do direito público.BInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.CA legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes quando não resultar na exigência de tributo não previsto em lei.DA legislação tributária que instituir ou majorar impostos entra em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.EAplica-se a analogia para a pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance dos efeitos tributários de tributo não previsto em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078897Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200134534Direito TributárioQuanto à competência constitucional de instituir impostos, é correto afirmar:Questão 457941200226936Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200670116Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da medida cautelar fiscal.Questão 457941200706378Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 223/1973, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, os dé...Questão 457941200859619Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200997196Direito TributárioÉ correto afirmar de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201196508Direito TributárioAssinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.Questão 457941201335008Direito TributárioSobre a vigência da legislação tributária, uma determinada legislação tributária foi editada e entrou em vigor, então: 1. deverá ser aplicada de forma...Questão 457941201949502Direito TributárioCom base na legislação, assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo fiscal federal.