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Indique a conclusão CORRETA. A receita de venda de mercadoria por pessoa jurídica tributada pelo lucro real deve ser oferecida à tributação no período...
Analise as seguintes afirmativas e assinale a resposta CORRETA: I. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) tem como fato gerador aindustrializ...
No critério ou aspecto pessoal da hipótese de incidência tributária, localizamos:
Só podem ser instituídos por meio de lei complementar:
Nos termos da legislação em vigor, interpretada sistematicamente, é correto afirmar:
Em termos de princípios tributários e de interpretação dominantes na doutrina e jurisprudência é CORRETO afirmar que:
A respeito do princípio constitucional da vedação de utilização de tributo com efeito de confisco, é correto afirmar:
Indique a afirmação INCORRETA:
O princípio da anterioridade genérica significa que:
O § 4o do artigo 177 da Constituição Federal autorizou o Congresso Nacional a instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às a...