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Acerca da Administração Indireta, é CORRETO afirmar:
O servidor possui direito à remuneração?
Sobre a realização de consórcios públicos, regulados pela Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo oficial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre ...
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Proprietário de um terreno na zona rural do Município X, João de Souza recebe notificação da Prefeitura dando conta, entre outras informações, de que ...
Considerando a hipótese de rescisão unilateral de contrato pela Administração Pública, motivada pelo descumprimento culposo de cláusulas contratuais p...
Conforme o § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios), em igualdade de condições, como critér...
Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de finalidade”:
As seguintes atividades podem ser definidas como objeto de atuação de uma autarquia pela respectiva lei criadora: