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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da Lei de Locações (Lei n.º 8.245/91), a expressão “accessio temporis”...
Nas sociedades anônimas, a assembleia geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julg...
Em relação aos títulos de crédito, estabelece o Código Civil:
Em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário, dispõe o Código Civil:
Em relação ao administrador judicial e comitê de credores, dispõe a Lei Falimentar:
Em relação aos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, dispõe a Lei Falimentar:
Pelos princípios que regem a circulação dos títulos de crédito e nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é cor...
Assinale a assertiva correta acerca das características da companhia ou sociedade anônima.
Sabendo que a Sociedade Alfa participa do capital da Sociedade Beta com 30%, mas não a controla, é correto afirmar que, em suas relações de capital, A...
Com relação à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.