O Município X enfrentou, diante de fortes chuvas, ...

Q: O Município X enfrentou, diante de fortes chuvas, casos graves de alagamentos e deslizamentos, tendo sido decretada calamidade pública. Com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência atuais, é cor

A) a licitação, no caso descrito no enunciado, é inexigível, uma vez que os fatos foram causados por forças da natureza, imprevisíveis para a Administração; | B) a licitação, no caso descrito no enunciado, é dispensável, podendo a contratação eventualmente realizada ser renovada por até três meses; | C) o enunciado revela hipótese de dispensa de licitação, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa, dentre outras consequências, ocasionar prejuízo; | D) o enunciado revela hipótese de licitação dispensável, sendo certo que, nas hipóteses de realização de obras e serviços, pode haver prorrogação dos respectivos contratos, desde que devidamente justificada pela Administração e no prazo máximo de cinco anos. | E) o caso descrito no enunciado não se amolda à hipótese de dispensa, mas de inexigibilidade de licitação;

457941201676505

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta

O Município X enfrentou, diante de fortes chuvas, casos graves de alagamentos e deslizamentos, tendo sido decretada calamidade pública.

Com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência atuais, é correto afirmar que:

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