Determinado Delegado de Polícia, no intuito de fazer promoção pesso...

São modalidades de licitação, previstas na Lei n. 14.133/21:

Segundo o que está expresso na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21), é correto afirmar que, na modalidade diálogo competitiv...

Sobre a organização da Administração Pública brasileira, pode-se afirmar como uma das suas principais características a:

Suponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Execuções Penais, resolva transformá-la em uma ...

De acordo com a Lei n.12.527/11 (Lei da Informação) os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e ...

Não é elemento do ato administrativo:

Sobre Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a afirmação verdadeira.

A Administração Pública deve sempre buscar o resultado que melhor atenda ao interesse público com o menor dispêndio possível de tempo e recursos. Essa...

De acordo com as disposições da Lei nº 1217/2019 - Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, em qual das hipóteses a seguir o servidor públi...

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo prescricional para a propositura de Ação de Reparação em desfavor do Estado, por danos causado...