Os princípios e as diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na
Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. São princípios descritos
na Portaria nº 2.436/2017:
I. Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e
resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro
contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção
às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem
acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço
de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS
devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de
fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas
demandas e necessidades.
II. Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de
acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas
diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada
em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero,
estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual,
funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão
social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que
impacte na autonomia e na situação de saúde.
III. Integralidade: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às
necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da
saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos
cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de
atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas,
ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e
de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.
Quais estão corretas?