Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201676787No que se refere aos crimes de abuso de autoridade, assinale a única alternativa correta.1457941201676787Ano: 2024Banca: Instituto ExataOrganização: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialNo que se refere aos crimes de abuso de autoridade, assinale a única alternativa correta.AA inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 10 (dez) anos é um dos efeitos advindos da condenação pelos crimes de abuso de autoridade.BNão poderá perder o cargo, o mandato ou a função pública o indivíduo que praticou crime de abuso de autoridade.CJoão foi julgado e condenado por crime de abuso de autoridade que ocasionou dano a terceiro, a sentença proferida contra João deverá obrigá-lo a indenizar o dano causado pelo crime, desde que requerido pelo ofendido.DFaz coisa julgada somente em âmbito cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295384Direito PenalNo que se refere aos Crimes contra a administração pública marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941200444492Direito PenalConstitui crime contra o Sistema Financeiro, exceto:Questão 457941200735794Direito PenalNo contexto dos crimes contra o sistema financeiro, a prática de "evasão de divisas" ocorre quando:Questão 457941200767275Direito PenalA "lavagem de dinheiro" no sistema financeiro ocorre quando:Questão 457941200878559Direito PenalAssinale a única alternativa correta:Questão 457941201632395Direito PenalO crime de "gestão fraudulenta" previsto na Lei nº 7.492/86 ocorre quando: