Tendo o Poder Público decido transferir a prestaçã...

Q: Tendo o Poder Público decido transferir a prestação de serviço público de transporte de passageiros a empresa privada, optou por fazê-lo mediante permissão e não por concessão, o que significa que

A) está dispensado o prévio procedimento licitatório para seleção das empresas permissionárias. | B) será transferida a titularidade do serviço ao permissionário, para sua exploração mediante cobrança de taxa. | C) se trata de serviço público não exclusivo, passível de exploração privada por autorização administrativa. | D) a exploração se dará por conta e risco do permissionário, mediante cobrança de tarifa do usuário. | E) a exploração não poderá ultrapassar o prazo de 2 anos, prorrogável, justificadamente, por igual período.

457941201677040

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Tendo o Poder Público decido transferir a prestação de serviço público de transporte de passageiros a empresa privada, optou por fazê-lo mediante permissão e não por concessão, o que significa que

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