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No que se refere à sentença nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Sobre as regras de competência vigentes no Processo Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Quanto à competência jurisdicional, prevista no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nas normas de Processo Civil em vigor, a respeito da jurisdição, assinale a alternativa correta.
Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições contidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação ao processo de execução.
A alteração da legislação processual civil, em 2015, conseguiu agradar e desagradar aos processualistas nos mais variados aspectos. Dessa forma, consi...
Em relação às aptidões e à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.