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A desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um ...
A respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a te...
No processo administrativo, aplica-se o princípio
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.
Na interdição de um estabelecimento pela Administração Pública, tem-se um exemplo de ato administrativo
O princípio da _______________ nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para...
Porque visam atender aos interesses públicos primários, os atos administrativos se situam num plano superior de direitos e obrigações e podem ser cham...
Ariana viajava em um ônibus de empresa privada que fazia o transporte de passageiros no município e, durante o percurso, o coletivo foi violentamente ...